A O gozo dos direitos políticos é requisito básico para investidura no cargo público.
B Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
C As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos na lei 8.112/1990.
D As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
E Não é obrigatório ter nacionalidade brasileira para ser investido em cargo público.