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COPESE - UFPI - 2016 - Prefeitura de Timon - MA - Agente Comunitário de Saúde

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Disciplinas:
Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 1 Direito Sanitário 5 Enfermagem 18 Matemática 10 Odontologia 2 Português 10 Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
#2364503
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2016 COPESE - UFPI Prefeitura de Timon - MA
Agente Comunitário de Saúde

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN) e emitida a Certidão de Nascimento. O registro fica no cartório. A certidão fica com a pessoa que fez o registro. Pai, avô, padrinho ou amigo pode fazê-lo. Sobre o RCN, pode-se afirmar:

  • O Registro Civil de Nascimento é feito uma única vez em livro no cartório, mas não é gratuito, assim como a primeira Certidão de Nascimento fornecida pelo cartório.
  • O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias.
  • O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 1 ano.
  • O prazo legal para Registro Civil de Nascimento se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei no 6.015/73; art. 1o da Lei no 9.265/96; art. 45 da Lei no 8.935/94).
  • As afirmativas das opções B e D estão corretas.
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