A Em toda empresa onde as atividades exijam o uso de uniformes deverá haver local apropriado para vestuário dotado de armários individuais.
B A empresa é obrigada a fornecer aos seus trabalhadores água potável em copos individuais ou através de bebedouros de jato inclinado.
C Em empresas onde haja o desenvolvimento de atividades e operações insalubres, os armários poderão ter um só compartimento.
D Existe a obrigatoriedade de refeitório para empresa(s) com mais de 300 (trezentos) trabalhadores, não sendo permitido aos trabalhadores fazer suas refeições em outro local da empresa.
E Nos estabelecimentos com 31 a 300 empregados, é dispensado o refeitório, a empresa, entretanto, deverá assegurar aos trabalhadores condições de conforto para a ocasião das refeições.