A Os prefeitos podem ser reeleitos por dois períodos subsequentes ao do primeiro mandato.
B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todo cidadão maior de dezoito anos.
C O militar, para candidatar-se a um cargo eletivo, deve afastar-se de suas funções até seis meses antes do pleito eleitoral e filiar-se a um partido político, retornando às atividades laborais se não for eleito.
D Não se configura condição de elegibilidade o analfabeto devidamente alistado eleitoralmente.
E Os prefeitos, para concorrerem a outros cargos eletivos, devem renunciar seus mandatos até seis meses antes do pleito.