A A igualdade entre homens e mulheres e a livre manifestação de pensamento.
B A inviolabilidade do domicílio, por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
C O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e o direito de herança e a não privação de bens sem o devido processo legal.
D A liberdade de associação para fins lícitos e o direito à herança
E A proteção à maternidade e a assistência aos desamparados.