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#3406875

A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:

  • Os impostos e taxas sobre a propriedade dos entes federativos.
  • Apenas os impostos sobre serviços prestados pelos entes federativos.
  • A imunidade sobre todos os tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federativos.
  • Apenas os impostos federais incidentes sobre os estados e municípios.
  • As contribuições previdenciárias sobre servidores públicos.
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