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#2488225

Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:

  • participação em tributos da União e dos Estados.
  • arrecadação dos tributos municipais.
  • recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios.
  • utilização de seus bens, serviços e atividades.
  • indenizações oriundas de passivos por responsabilidade integral.
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