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CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 9 Filosofia do Direito 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 4 Matemática 1 Português 12 Raciocínio Lógico 3
#2522420
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Igualdade
2020 CONTEMAX Prefeitura de Passira - PE
Procurador Jurídico Municipal

A dignidade da pessoa humana é consenso como fundamento das democracias constitucionais modernas. Ela espalha suas raízes de maneira profunda em todo o ordenamento e expressão normativa dos Estados atuais que se intitulam como Democráticos, sobretudo assumindo um ambiente jurídico pós-positivista. Porém, seu conceito, aplicação ou mesmo efetividade ainda se encontram em uma zona nublada e completamente mutável, o que não muda a sua posição central na irradiação dos direitos fundamentais. A partir da presente reflexão, assinale a alternativa que exponha incorretamente uma afirmativa acerca da dignidade da pessoa humana: 

  • É um dos componentes dos direitos materialmente fundamentais, mas não se reduz ou se confunde com qualquer um deles.
  • É parâmetro da ponderação em caso de colisão ou concorrência de direitos fundamentais.
  • Se aplica tanto nas relações entre os indivíduos quanto nas relações destes com o Estado.
  • Serve tanto como justificação moral quanto como fundamento normativo para os direitos fundamentais..
  • Sendo qualificada como um valor e princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana é o único direito constitucional de caráter absoluto.
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