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#2522480

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa: 

  • de ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público.
  • de decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão.
  • de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
  • por manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
  • da realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei.
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