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#2561058

É CORRETO afirmar que no ato administrativo discricionário:

  • A motivação é facultativa, se realizada, não vincula a Administração aos motivos declarados
  • O desvio de poder não se subordina ao controle do Poder judiciário.
  • A finalidade se confunde com o interesse pessoal do agente público.
  • A motivação é obrigatória.
  • A autoridade administrativa está sempre subordinada à lei quanto à competência, à forma e à finalidade do ato administrativo.
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