A No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.
B Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.
C Os serviços públicos são excluídos do sistema protetivo, já que objeto de leis próprias;
D A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro isenta o fornecedor da responsabilidade pelos danos causados pelo produto ou serviço.
E Prescreve em dois anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.