A a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
B a posse, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei de Diretrizes Orçamentárias.
C a posse ou propriedade de bem imóvel.
D a manutenção de terrenos e imóveis efetivamente habitados.
E os terrenos onde se encontram o Município de Ilhéus.