A Tanto o promitente comprador do imóvel quanto o promitente vendedor são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.
B O art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN) define quem é contribuinte do IPTU, não cabendo à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
C Apenas o promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) é o contribuinte responsável pelo pagamento do IPTU.
D No caso de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, o Código Tributário do Município de Indaiatuba retira a responsabilidade do promitente vendedor pelo pagamento do IPTU.