Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Civil 4
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 5
Legislação Estadual 5
Legislação do Ministério Público 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 10
Ética na Administração Pública 1
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado
(primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
