Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 18
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 4
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 7
História 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 18
A respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta tanto da contrariedade pela lei de preceito da Constituição, como pela elaboração de lei em desconformidade com o procedimento estabelecido pela Constituição ou quando elaborada por autoridade competente. II. O controle concentrado é devido quando se faculta a qualquer órgão do Poder Judiciário o poder de apreciar a alegação de inconstitucionalidade. III. Adjetiva-se como “em tese” o controle de constitucionalidade apreciado pelo juiz como alegação de defesa de uma parte litigante em um processo. IV. Lei Municipal que contrariar dispositivo da Constituição Federal deve ter sua inconstitucionalidade declarada pelo método aberto ou reservado, este último de competência dos Tribunais de Justiça.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta tanto da contrariedade pela lei de preceito da Constituição, como pela elaboração de lei em desconformidade com o procedimento estabelecido pela Constituição ou quando elaborada por autoridade competente. II. O controle concentrado é devido quando se faculta a qualquer órgão do Poder Judiciário o poder de apreciar a alegação de inconstitucionalidade. III. Adjetiva-se como “em tese” o controle de constitucionalidade apreciado pelo juiz como alegação de defesa de uma parte litigante em um processo. IV. Lei Municipal que contrariar dispositivo da Constituição Federal deve ter sua inconstitucionalidade declarada pelo método aberto ou reservado, este último de competência dos Tribunais de Justiça.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
