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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 18 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#1840959
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ITCMD
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.

  • O fato gerador do imposto sobre transmissãocausa mortisocorre no momento do óbito.
  • Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissãocausa mortisno inventário por morte presumida.
  • O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.
  • A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção.
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