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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 18 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#1840896
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira

  • é absolutamente vedada.
  • é admitida em todas as modalidades
  • constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
  • constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
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