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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 11 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#2056777
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

A inversão do ônus da prova, como um dos direitos básicos do consumidor, ocorrerá

  • de ofício pelo Juiz.
  • quando o consumidor for hipossuficiente financeiro.
  • quando o Código de Processo Civil autorizar, aplicando a teoria dinâmica do ônus da prova.
  • quando o consumidor for hipossuficiente de conhecimentos técnicos acerca do produto adquirido.
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