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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Geografia 1 História 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Literatura 1
Anulada / Desatualizada
#1692219
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública no Direito Constitucional
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta:

  • Membro do Ministério Público Estadual pode exercer o cargo de Secretário Estadual.
  • Aos Procuradores do Estado pode, segundo a Constituição Estadual, ser conferida prerrogativa de foro especial.
  • À União compete organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
  • As Defensorias Públicas Estaduais e as Procuradorias Estaduais têm autonomia funcional e administrativa.
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