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#2341463

“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente

  • exorbitou de seus poderes.
  • agiu no exercício de suas funções.
  • atentou contra a imunidade parlamentar.
  • usurpou competência do conselho de ética.
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