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CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#2080162
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2016 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Considerando as disposições relativas à solidariedade, do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

  • o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
  • a remissão de crédito exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.
  • a interrupção da prescrição contra um dos obrigados não prejudica os demais.
  • são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
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