Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#2080200
Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio
2016 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO:

  • Restrições relativas ao sigilo das comunicações.
  • Restrições relativas à inviolabilidade das correspondências.
  • Restrições relativas à liberdade de imprensa.
  • Restrição à difusão autorizada pela Casa do pronunciamento de parlamentares.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora