A Não redução do salário em hipótese alguma.
B Remuneração superior do trabalho noturno em relação ao diurno.
C Proteção do salário na forma da lei, sendo considerado crime sua retenção dolosa.
D Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
E Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias de acordo com a lei.