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#2366497

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:

  • Responsabilidade parental.
  • Proteção integral e prioritária.
  • Interesse superior da criança e do adolescente.
  • Responsabilidade secundária e subsidiária do poder público.
  • Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
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