A assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
B elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal e organizar, manter edesenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.
C organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando‐os àspolíticas e planos educacionais da União e dos Estados.
D autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educaçãosuperior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.