A Carga horária mínima anual de 900 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
B Controle de frequência pela instituição de educação pré‐escolar, exigida a frequência de 75% do total de horas.
C Atendimento à criança de, no mínimo, cinco horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
D Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.