A infantil deve ser pública e gratuita, atendendo crianças de até sete anos de idade.
B básica é facultativa podendo qualquer cidadão acionar o poder público caso queira exigi‐la.
C infantil de toda criança deve iniciar‐se a partir do dia em que completar três anos de idade.
D é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.