A Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
B É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
C A prescrição iniciada contra uma pessoa recomeça a correr em relação a seu sucessor.
D Interrompe a prescrição o protesto cambial.
E Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.