Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2450540
Direito Administrativo: Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos
2008 CONSULPLAN CODEVASF
Assessor Jurídico Prova I

Consoante conceitos estabelecidos na doutrina e na jurisprudência nacionais, a revogação, por decisão jurisdicional, de um ato administrativo, praticado pelo Poder Executivo:

  • É possível, desde que se fundamente no mérito do ato.
  • É possível, desde que a ação respectiva, apontando a ilegalidade do ato, haja sido ajuizada pelo próprio Poder Executivo.
  • É possível, desde que a Administração não haja se pronunciado sobre a matéria em processo administrativo.
  • É possível, desde que envolva questão de inconstitucionalidade do ato.
  • Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora