Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 15
Engenharia Elétrica 2
Engenharia Hidráulica 4
Engenharia de Transportes e Trânsito 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Meio Ambiente 6
Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato,
conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98),
poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima
de detenção de:
