Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 15
Engenharia Elétrica 2
Engenharia Hidráulica 4
Engenharia de Transportes e Trânsito 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Meio Ambiente 6
Quando da instrução do processo licitatório,
conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 -
Licitações e Contratos Administrativos), a
Administração poderá convocar audiência pública,
presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre
licitação que pretenda realizar, com disponibilização
prévia de informações pertinentes, inclusive de
estudo técnico preliminar e elementos do edital de
licitação, e com possibilidade de manifestação de
todos os interessados, com antecedência mínima de:
