Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 15
Engenharia Elétrica 2
Engenharia Hidráulica 4
Engenharia de Transportes e Trânsito 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Meio Ambiente 6
Anulada / Desatualizada
De acordo com a Lei 14.133/21 (Licitações e
Contratos Administrativos), e em conjunto com o Decreto10.922/21 (Atualiza os valores estabelecidos
na Lei nº 14.133/21), para contratação que tenha por
objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento,
limitada a contratação, no caso de obras e serviços de
engenharia, ao valor de:
