A A internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por profissional da saúde ou da segurança pública.
B Todas as internações e altas de que trata a Lei referida deverão ser informadas ao Ministério Público em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.
C A internação, inclusive a voluntária, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
D A internação involuntária perdurará por, no máximo, 120 (cento e vinte) dias.
E A internação voluntária terá seu término determinado apenas pelo médico responsável.