A A personalidade jurídica de direito privado de um consórcio público é adquirida automaticamente após a assinatura do protocolo de intenções, independentemente do cumprimento de outros requisitos.
B Para adquirir personalidade jurídica de direito privado é suficiente a aprovação do protocolo de intenções.
C A personalidade jurídica de direito privado de um consórcio público é adquirida mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
D Para adquirir personalidade jurídica de direito privado, um consórcio público deve cumprir apenas as normas trabalhistas da CLT, sem a necessidade de observar outros requisitos.