Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7
Para a corrente clássica, são requisitos do ato
administrativo:
I. competência.
II. objeto.
III. forma.
IV. motivo.
V. finalidade.
Os requisitos do ato administrativo estão corretamente contidos em
I. competência.
II. objeto.
III. forma.
IV. motivo.
V. finalidade.
Os requisitos do ato administrativo estão corretamente contidos em
