A O sistema constitucional brasileiro agasalhou a denominada incompatibilidade horizontal, que se configura na possibilidade de ser admitida inconstitucionalidade de normas constitucionais no interior do texto originário da Constituição.
B Na importante ADPF 347 foi afastada aplicação da teoria de origem colombiana denominada de “estado de coisas inconstitucional”.
C A inconstitucionalidade formal também é doutrinariamente denominada denomoestática.
D O vício formal orgânico de inconstitucionalidade corresponde a violação de regra de competência legislativa.
E No que diz respeito ao momento do controle de constitucionalidade o sistema constitucional não adotou qualquer forma de controle repressivo posterior político.