A O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B Um determinado órgão público, ao adquirir um equipamento de informática, por meio do registro de preço, terá um empenho ordinário.
C A numeração do empenho, de seus reforços e de suas anulações será múltipla e em ordem sequencial, crescente e por exercício
D Quanto à possibilidade de anulação de empenhos, caso haja necessidade, estes deverão ser anulados no decorrer do exercício, parcialmente, quando seu valor excede o montante da despesa realizada.
E O valor do empenho anulado reverte-se à dotação, tornando-a novamente disponível para ser empenhada em outra despesa.