A lei do Plano Plurianual – PPA, de 2016-2019, foi
elaborada com base nas diretrizes do Governo.
Para viabilizar, foi adotada a seguinte estrutura
programática:
Considere as seguintes afirmativas:
I. Considerando as especificidades das ações
orçamentárias de governo existentes, a
padronização pode ser de três tipos: setorial,
multissetorial e da união.
II. Em termos qualitativos, os Planos Orçamentários
(POs) serão vinculados aos localizadores de
gasto da ação. Dessa forma, só podem receber
meta física e previsão financeira, bem como ter
sua execução acompanhada, quando
associados a um localizador de gasto.
III. Em termos quantitativos, os POs estão
relacionados a uma ação orçamentária;
considerando a esfera, a unidade orçamentária,
a função, a subfunção e o programa.
IV.O programa é um módulo comum integrador
entre o plano e o orçamento. No PPA 2016-
2019, os programas são classificados em duas
categorias: os Programas Temáticos são
instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão
e à manutenção da atuação governamental; os
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado retratam, no Plano Plurianual, a
agenda de governo organizada pelos temas das
políticas públicas e orientam a ação
governamental.
V. A organização das ações do Governo na forma
de programas visa proporcionar maior
racionalidade e eficiência na administração
pública, ampliar a visibilidade dos resultados e
benefícios gerados para a sociedade, bem como
elevar a transparência na aplicação dos recursos
públicos.
Assinale a alternativa correta: