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COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Legislação Federal 1 Português 8 Redação Oficial 2 Serviço Social 25 Ética na Administração Pública 1
#2307339
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade
2019 COMVEST UFAM UFAM
Assistente Social

Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco anos e seis meses, computados nesse lapso o período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se de seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país. Por sua vez, Eduardo é servidor público federal há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório, e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n°. 8.112/1990 e, uma vez preenchidos os demais requisitos legais:

  • ambos os servidores poderão se afastar com a respectiva remuneração.
  • apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
  • apenas Eduardo, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Élcio Guilherme exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
  • não é permitido o afastamento para a qualificação em programa de pós-doutoramento.
  • nenhum dos servidores poderá se afastar.
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