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COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 2 Português 10
#1714307
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2019 COMPERVE - UFRN Prefeitura de Parnamirim - RN
COMPERVE Advogado

A prescrição é conhecida como ato-fato caducificante cujo suporte fático é a titularidade de um direito, de uma pretensão, uma inação do titular e a passagem do tempo. Nesse sentido, o prazo da prescrição pode ser

  • alterado por acordo entre as partes homologado pelo juízo.
  • suspenso ou impedido diante da incapacidade absoluta do titular do direito.
  • objeto de renúncia antes de o prazo se consumar.
  • objeto de renúncia expressa, tão somente.
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