Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 2
Português 10
Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade,
enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz
da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade.
Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código
Civil, entre esses caracteres especiais, está a
