As concessões de serviços públicos são uma das áreas de atividades do campo temático da
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim.
Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço pú blico,
precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As
concessões comuns de serviços públicos são realizadas por meio de
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