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#2328111
Texto da Questão:

A questão deve ser respondida com base na Lei Federal na 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação LDB.

A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:

  • estabelecer o número de dias do ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais.
  • definir a carga horária mínima semanal de professores e de outros funcionários da instituição.
  • estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
  • definir a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, em qualquer situação, nos cursos de graduação.
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