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COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 5
#2054577
Direito Administrativo: Atos administrativos, Conceito e classificação dos atos administrativos
2018 COMPERVE - UFRN TJ-RN
COMPERVE Juiz Leigo

Maria, estudante do último período de direito, ouviu comentários de que o reitor de sua universidade não entregaria os diplomas para os concluintes do curso naquele ano, diante da crise econômica nacional e do superlotado mercado de trabalho jurídico. Intrigada com o conteúdo das fofocas, Maria mandou mensagem de WhatsApp para o grupo da turma e logo recebeu inúmeros links de notícias corroborando com o conteúdo dos comentários. O pavor, então, se tornou generalizado naquela instituição de ensino superior. Aflitos, os estudantes montaram comissão para pesquisar o tema e logo descobriram que a entrega de diplomas é

  • ato discricionário, o que realmente permite tal postura do reitor, porém, sem inviabilizar o seu controle judicial.
  • ato discricionário, o que realmente permite tal postura do reitor bem como inviabiliza o seu controle judicial.
  • ato vinculado, o que impede o reitor de se negar a entregar tais documentos pelos motivos citados, fato que pode ser controlado em via judicial e também na esfera administrativa.
  • ato vinculado, o que impede o reitor de se negar a entregar tais documentos pelos motivos citados, fato que não pode ser controlado em via judicial, mas, sim, na esfera administrativa.
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