O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família
em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junto ao Fisco Municipal. Após seis
anos da transformação, ajuizou demanda requerendo a devolução do IPTU pago nos últimos
cinco anos, sob o fundamento da imunidade aos templos, prevista no art. 150, VI, “c”, da
Constituição Federal. Nesse caso, a decisão judicial proferida de acordo com o entendimento
atual do STF deve ser pela
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?