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#2663453

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes

  • apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.
  • promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
  • remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional.
  • zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores.
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