A o cargo pode ser criado por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter eventual ou em comissão.
B o prazo para entrada em exercício no cargo é de trinta dias.
C a posse independerá de prévia inspeção médica oficial, podendo ser empossado o servidor que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
D a nomeação em caráter efetivo é uma forma de provimento.