Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 11
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 9
Matemática 10
Português 10
A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de
primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies
no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, sendo possível falar em liberdade de
ir e vir, liberdade religiosa, liberdade profissional, dentre outras. No que diz respeito
especificamente à liberdade de associação sindical, de acordo com as diretrizes
constitucionais, é possível observar que no Brasil é livre a associação sindical, cabendo aos
sindicatos a defesa dos
