A o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
B a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a autodeterminação informativa.
C a lei não permite o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, por se referir a dados sensíveis.
D para os fins dessa lei, dado pessoal sobre origem racial ou étnica considera-se um dado pessoal sensível.