A as Universidades são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica.
B no âmbito de sua atuação, as Universidades Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
C o Colégio Pedro II integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que se vincula ao Ministério da Educação.
D para efeito da incidência das disposições que regem a regulação das instituições, o Colégio Pedro II é equiparado às Universidades Federais.